quinta-feira, 18 de junho de 2009

AMM recomenda pagamento de dívidas



AMM recomenda pagamento de dívidas

Sempre com a desculpa de que a crise financeira impactou diretamente as administrações municipais, alguns gestores ignoram dívidas deixadas por seus antecessores, contrariando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o ex-prefeito de Janaúba (2001/2008) e atual Diretor Executivo da AMM – Ivonei Abade Brito, “O que os prefeitos têm que olhar é o fundamento legal da dívida, e questionar aquelas duvidosas, buscando o levantamento das licitações e se elas tem amparo legal, e no caso dos valores mais impactantes, a nossa recomendação é de que os gestores busquem junto aos credores, o parcelamento dessas dívidas. Calote, nem pensar. É preciso respeito com a coisa pública, que é um patrimônio de todos cidadãos e não uma exclusividade do gestor”. Também comungam o mesmo pensamento, o presidente da AMM – José Milton de Carvalho Rocha (atual prefeito de Conselheiro Lafaiete) e o ex-presidente da entidade Celso Cota, que vêm orientando os prefeitos a pagarem o que consideram legal. “Não há nenhuma orientação da AMM com relação ao não pagamento das dívidas com os credores, o nosso entendimento é pelo pagamento, mesmo que seja de forma parcelada” disse José Milton.
Exemplo – Quando foi prefeito de Janaúba, Ivonei Abade, quitou mais de 7 milhões de dívidas de seus antecessores, através do pagamento de precatórios. “Paguei dívida de mais de 30 anos, referente a desapropriação de terreno urbano, dívidas com empreiteiros, Cemig, Copasa, Previdência, dentre outras. O importante nesse momento, é que cada prefeito faça uma planilha detalhada das dívidas municipais e busque o entendimento no sentido de quitar esses débitos”.
Ministério Público – Pelo entendimento do Ministério Público Eleitoral, a dívida não é pessoal e sim da municipalidade, por isso, o prefeito tem que pagar, senão, corre o risco de cumprir penas de caráter administrativo, bloqueio de repasses e até prisão para o prefeito que “brincar”com o orçamento. Edson de Resende Castro, promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, alerta: “Os prefeitos têm antipatia com os restos a pagar. Agora, o sujeito não gosta, mas tem de pagar”. (Imprensa Livre - Machado, Wagner - 16/06/09)

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